Termos de Uso
Última atualização: 18 de março de 2026 Versão: 1.0
1. Identificação
A plataforma GC Data Academy é operada por:
- Razão Social: GC DATA CONSULTING LTDA
- CNPJ: 53.158.280/0001-27
- Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 1572 - Sala 1022, São Paulo - SP
- E-mail de contato: academy@gcdataacademy.com
2. Definições
Para fins destes Termos de Uso, considera-se:
- Plataforma: o website GC Data Academy, acessível em academy.gcdatac.com, incluindo todas as suas funcionalidades, APIs e serviços relacionados.
- Aluno/Usuário: toda pessoa física que se cadastra na Plataforma, seja no plano gratuito ou pago.
- Conta: o cadastro pessoal e intransferível do Usuário na Plataforma.
- Conteúdo: aulas em vídeo, desafios de código, materiais didáticos, quizzes e demais recursos educacionais disponibilizados na Plataforma.
- Desafio: exercício prático de programação que o Aluno submete para validação automatizada.
- Submissão: código-fonte enviado pelo Aluno para avaliação em um Desafio.
- Formação: conjunto estruturado de cursos e módulos com progressão sequencial.
- Tokens: unidade de uso que permite ao Aluno submeter Desafios para validação. Tokens não possuem valor monetário e não são transferíveis.
3. Objeto
A Plataforma oferece cursos e desafios práticos na área de Engenharia de Dados, incluindo:
- Desafios de programação com validação automatizada (Python, SQL, Terraform, entre outros)
- Aulas em vídeo com micro-quizzes
- Sistema de gamificação (XP, conquistas, ranking, classes de progressão)
- Fórum de discussões e comunidade
- Desafio da Semana (acesso gratuito)
4. Cadastro e Conta
4.1 Requisitos
O Usuário declara ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e capacidade legal para aceitar estes Termos. Caso seja menor de 18 anos, o cadastro deve ser realizado por seu responsável legal.
4.2 Dados de cadastro
O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. A Plataforma reserva-se o direito de suspender contas com dados falsos ou incompletos.
4.3 Segurança da conta
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua Conta. A senha deve ter no mínimo 12 caracteres. Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a Plataforma.
4.4 Conta única
Cada Usuário pode manter apenas uma Conta ativa na Plataforma. Contas duplicadas poderão ser suspensas ou removidas.
5. Planos e Modalidades
5.1 Plano Gratuito (Free Tier)
- Acesso ao Desafio da Semana
- 2 tokens de submissão por semana (repostos às quartas-feiras)
- Participação no ranking semanal
- Acesso ao fórum de discussões do Desafio da Semana
5.2 Plano Pago
- Acesso completo a todas as formações, cursos e desafios
- 5 tokens de submissão por dia (repostos diariamente)
- Tokens adicionais por conquistas e streaks (máximo 7)
- Rankings globais, mensais e semanais
- Acesso completo ao fórum e comunidade
- Aulas em vídeo e materiais exclusivos
5.3 Tokens de Submissão
Tokens são unidades de uso para validação de desafios. Tokens não possuem valor monetário, não são reembolsáveis e não podem ser transferidos entre contas. A Plataforma reserva-se o direito de ajustar a quantidade e regras de reposição de tokens a qualquer momento.
6. Pagamento e Reembolso
6.1 Preços
O plano pago é oferecido por pagamento único com acesso por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Os preços vigentes são exibidos na página de contratação.
6.2 Formas de pagamento
Cartão de crédito (à vista ou parcelado) e PIX, processados via Stripe.
6.3 Direito de arrependimento
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, sem necessidade de justificativa.
6.4 Reembolso após 7 dias
Após o período de 7 dias, não haverá reembolso, exceto nos casos previstos em lei.
7. Conduta do Usuário
O Usuário compromete-se a:
- Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins educacionais lícitos
- Não compartilhar sua Conta ou credenciais com terceiros
- Não submeter código malicioso, vírus ou scripts destrutivos
- Não tentar explorar vulnerabilidades da Plataforma ou de seus sistemas de validação
- Não copiar, distribuir ou comercializar o conteúdo da Plataforma
- Respeitar os demais membros da comunidade no fórum de discussões
- Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal no fórum
O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da Conta, sem direito a reembolso.
8. Submissão de Código e Validação
8.1 Execução de código
Os códigos submetidos pelo Aluno são executados em ambiente isolado (sandbox) para validação automatizada. O Aluno é integralmente responsável pelo conteúdo do código submetido.
8.2 Validação por Inteligência Artificial
A Plataforma utiliza modelos de Inteligência Artificial (LLM) para gerar feedback educacional sobre as submissões. Os resultados da IA são complementares e educacionais — a nota final é calculada de forma determinística com base em execução, testes e padrões de código.
8.3 Armazenamento de submissões
As submissões são armazenadas para fins de histórico, análise de progresso e melhoria da Plataforma. O Aluno pode solicitar a exclusão de suas submissões conforme a Política de Privacidade.
8.4 Compartilhamento de soluções
Ao marcar a opção "compartilhar solução com a comunidade", o Aluno concede à Plataforma e aos demais alunos uma licença não exclusiva para visualização da solução no contexto educacional da Plataforma.
9. Gamificação
9.1 XP e Classes
O sistema de pontos de experiência (XP) e classes de progressão (Script Kiddie, Developer, Senior, Architect, Guru) tem finalidade exclusivamente educacional e motivacional. XP e classes não possuem valor monetário nem conferem direitos fora da Plataforma.
9.2 Conquistas e Rankings
Conquistas (achievements) e posições em rankings refletem o desempenho do Aluno nos desafios. A Plataforma reserva-se o direito de ajustar critérios de pontuação e ranking para garantir a justiça do sistema.
10. Propriedade Intelectual
10.1 Conteúdo da Plataforma
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma (textos, vídeos, desafios, imagens, código-fonte dos desafios, materiais didáticos) é de propriedade exclusiva da Gc Data Academy ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/98).
10.2 Licença de uso
Ao contratar o plano pago ou se cadastrar no plano gratuito, o Aluno recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo da Plataforma exclusivamente para seu aprendizado pessoal.
10.3 Código do Aluno
O código submetido pelo Aluno permanece de propriedade do Aluno. A Plataforma não reivindica propriedade sobre as soluções dos Alunos.
11. Conteúdo Gerado pelo Usuário (Fórum)
11.1 Responsabilidade
O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que publica no fórum de discussões. A Plataforma não se responsabiliza por opiniões, recomendações ou informações publicadas por Usuários.
11.2 Moderação
A Plataforma reserva-se o direito de moderar, editar ou remover conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio.
11.3 Licença de conteúdo
Ao publicar conteúdo no fórum, o Usuário concede à Plataforma uma licença não exclusiva, gratuita e irrevogável para exibir, armazenar e distribuir o conteúdo no âmbito da Plataforma.
12. Isenção de Garantias
A Plataforma é fornecida "como está" (as is). Não garantimos:
- Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
- Que o conteúdo atenderá expectativas específicas do Aluno
- Resultados profissionais ou acadêmicos decorrentes do uso da Plataforma
- Precisão absoluta do feedback gerado por Inteligência Artificial
13. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a GC Data Academy será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividades.
A responsabilidade total da Plataforma, em qualquer caso, estará limitada ao valor pago pelo Aluno nos últimos 12 meses.
14. Suspensão e Encerramento
14.1 Pela Plataforma
A Plataforma pode suspender ou encerrar a Conta do Usuário em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou por determinação legal.
14.2 Pelo Usuário
O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento pelo e-mail de contato. O encerramento não dá direito a reembolso fora do prazo legal de 7 dias.
15. Alterações nos Termos
A Plataforma pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos Termos.
16. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.
17. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos:
- E-mail: academy@gcdataacademy.com
- Website: academy.gcdatac.com
Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.